Apoio ao cliente

Processo de compra e venda


a) Obtenção de Empréstimo/Hipoteca
b) Pesquisa e análise da documentação legal
c) Inspeção técnica do imóvel
d) Contrato Promessa de Compra e Venda
e) Escritura de compra e venda

f) Após a escritura/registo



a) Obtenção de Empréstimo/Hipoteca
Para obter um empréstimo é necessário o banco avaliar o imóvel que pretende comprar. Usualmente, a garantia de pagamento do empréstimo é o próprio imóvel.
O cliente que pretende obter um empréstimo tem de comprovar documentalmente os seus rendimentos.
Se pretende recorrer ao Banco, recomendamos sempre que obtenha uma aprovação escrita do empréstimo, antes de assinar o contrato promessa e pagar o sinal acordado.
 
b) Pesquisa e análise da documentação legal
O advogado escolhido pelo cliente irá certificar-se que todos os documentos relativos ao imóvel estão em ordem e confirmar, nomeadamente, o seguinte:
a) Certidão do registo predial
b) Caderneta predial
c) Licença de Utilização
d) “Ficha Técnica de Habitação”
e) Plantas do imóvel
f) Certificado de Eficiência Energética
g) Regulamento do condomínio
h) Comprovativos pagamentos dos impostos do imóvel
 
Após a obtenção e análise dos referidos documentos, o seu advogado irá garantir, entre outros, o seguinte:
- A propriedade encontra-se em nome dos vendedores;
- Não existem hipotecas, penhoras, etc. e que o imóvel é vendido livre de qualquer encargo deste tipo;
- O imóvel não tem dívidas fiscais;
- O imóvel foi construído de acordo com as leis e regulamentos Portugueses;
- Áreas constantes da documentação legal, para que o cliente possa confirmar que as mesmas correspondem efetivamente às que o imóvel tem e que não foram feitas nenhumas alterações não autorizadas.
 
Para sua segurança, o seu advogado irá preparar um relatório com todos os detalhes legais do imóvel, tal como o mesmo se encontra registado nos diferentes departamentos oficiais.

 c) Inspeção técnica do imóvel

Caso tenha algumas dúvidas ou simplesmente pretenda um relatório técnico feito por um engenheiro (estrutura do imóvel, estado do mesmo, defeitos, etc.), deve contatar um engenheiro para tal efeito (custos a acordar diretamente com o mesmo).

d) Contrato Promessa de Compra e Venda

Após confirmar que a documentação legal se encontra em ordem, o seu advogado irá preparar o contrato promessa de compra.
No momento da assinatura do contrato, é pago um sinal/depósito, geralmente entre 10% e 30% do preço.
O contrato é um documento que obriga ambas as partes, vendedores e compradores, e contém os termos e condições acordados, de forma detalhada e para assegurar a garantia de todos os direitos do comprador.
O regime legal em Portugal estabelece que se o comprador desistir do negócio perde o depósito já pago e se for o vendedor a desistir, o mesmo é obrigado a devolver em dobro a quantia que antes tinha recebido do comprador a título de depósito.
 
e) Escritura de compra e venda

A compra só é finalizada quando a escritura definitiva (ou documento equivalente, tipo Casa Pronta) é assinada no notário e o registo predial é efetuado em nome do comprador. Nesta altura tem de ser pago a totalidade do preço (ou o resto em falta, caso tenha sido pago um depósito antes).
O preço é normalmente transferido uns dias antes para a conta do seu advogado e no próprio dia é pago através de um cheque visado à ordem do vendedor, emitido da referida conta bancária do advogado.

f) Após a escritura/registo
Após a escritura e o registo efetuados o imóvel é legalmente seu, para todos os efeitos.
 
 
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